Esta política explica quais dados pessoais o AxisOS coleta, por que coleta, com quem compartilha e o que você pode exigir a respeito. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

1. A quem esta política se aplica

Ela vale para três grupos de pessoas:

• Visitantes do site: quem navega em axisos.one sem ter conta.
• Interessados: quem preenche um formulário, solicita o teste gratuito ou fala conosco pelo Telegram.
• Clientes: operadores que contrataram um plano e usam o painel.

Ela não se aplica diretamente aos assinantes finais do nosso cliente. Esse caso está explicado na seção seguinte, porque a responsabilidade ali é diferente.

2. Os dois papéis do AxisOS

A LGPD distingue quem decide o que fazer com um dado (o controlador) de quem apenas trata o dado seguindo instruções de outra pessoa (o operador). O AxisOS ocupa os dois papéis, dependendo do dado:

Na prática: quando um operador cadastra os assinantes dele no painel, quem responde por aqueles dados é o operador, não nós. Nós apenas armazenamos e processamos conforme ele determina, e não usamos essa base para nenhuma finalidade própria. Não analisamos, não cruzamos com outras bases e não oferecemos nada aos assinantes dele.

O operador é quem precisa ter base legal para tratar os dados dos próprios assinantes, informá-los adequadamente e atender aos pedidos que eles fizerem. Se um assinante nos procurar diretamente, encaminhamos ao operador responsável.

3. Dados que coletamos

3.1. Que você nos fornece

• Nome completo, e-mail e usuário do Telegram;
• Nome da empresa, CNPJ e endereço, quando aplicável à emissão de nota fiscal;
• Porte da operação e plano de interesse, informados nos formulários;
• Conteúdo das mensagens que você nos envia por qualquer canal;
• Dados de pagamento, tratados diretamente pelo meio de pagamento. Não armazenamos número de cartão de crédito.

3.2. Que coletamos automaticamente

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Registros de acesso à aplicação, conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Registros de ações realizadas dentro do painel, com autor e horário.

3.3. Que recebemos de terceiros

• Confirmação de pagamento enviada pelo gateway;
• Dados de indicação, quando você chega por meio de um cliente ou parceiro.

4. Para que usamos e com qual base legal

Você pode retirar o consentimento para comunicação comercial a qualquer momento, pelo link de descadastro nas mensagens ou pelos canais da seção 13. Isso não afeta o serviço que você contratou.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais, em nenhuma hipótese. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:

• Provedores de infraestrutura: hospedagem e armazenamento: LISTAR FORNECEDORES;
• Meios de pagamento: LISTAR GATEWAYS UTILIZADOS;
• Ferramentas de atendimento e comunicação: LISTAR FERRAMENTAS;
• Contabilidade e emissão fiscal: LISTAR ESCRITÓRIO OU SISTEMA;
• Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou determinação legal.

Todos os fornecedores acima estão obrigados por contrato a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções e a manter o mesmo nível de proteção descrito nesta política.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos três categorias:

• Essenciais: mantêm você autenticado e guardam preferências como o aviso já dispensado. Sem eles o site não funciona;
• Analíticos: medem quais páginas são acessadas e por quanto tempo, de forma agregada;
• De marketing: DESCREVER SE HOUVER, OU REMOVER ESTE ITEM.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os essenciais impede o uso do painel.

7. Por quanto tempo guardamos

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Onde os dados ficam armazenados

A infraestrutura principal fica em território brasileiro. Se algum fornecedor tratar dados fora do país, a transferência observa o capítulo V da LGPD, com cláusulas contratuais que garantam nível de proteção equivalente. Fornecedores com tratamento no exterior: LISTAR, OU INFORMAR QUE NÃO HÁ.

9. Segurança da informação

Adotamos, entre outras medidas:

• Criptografia em trânsito (TLS) em todo o site e no painel;
• Criptografia de senhas com função de hash e sal;
• Controle de acesso por permissão, com o mínimo privilégio necessário;
• Registro de auditoria das ações realizadas no painel;
• Rotina de backup e teste de restauração;
• Revisão periódica de acessos concedidos à equipe.

Nenhuma medida elimina o risco por completo. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais.

10. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e obter acesso a eles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogar o consentimento;
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Pedidos podem ser feitos pelos canais da seção 13. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender. É uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.

11. Dados de crianças e adolescentes

O AxisOS é um produto destinado a empresas e profissionais. Não direcionamos o serviço a menores de 18 anos nem coletamos dados deles de forma consciente. Se identificarmos esse tipo de coleta, os dados serão eliminados.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes e avisadas no site com pelo menos DEFINIR (sugestão: 15 dias) de antecedência. A data da última atualização fica sempre no topo da página.

13. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é NOME DO ENCARREGADO, e pode ser contatado em:

• E-mail: [email protected]
• Correspondência: no endereço indicado abaixo, aos cuidados do Encarregado de Dados

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Estes termos regulam o uso da plataforma AxisOS. Ao criar uma conta, iniciar um teste gratuito ou contratar um plano, você declara que leu, entendeu e concorda com o que está escrito aqui.

1. Aceitação

O aceite ocorre no primeiro destes eventos: criação de conta, início do teste gratuito ou pagamento de um plano. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la.

Se você não concorda com algum ponto, não use a plataforma. Continuar usando após uma atualização destes termos significa aceitar a nova versão.

2. Definições

Plataforma

O painel administrativo AxisOS, os aplicativos associados, a API e o site axisos.one.

Cliente ou você

A pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma: na prática, o operador de IPTV.

Assinante final

O consumidor cadastrado pelo Cliente dentro do painel. Não tem relação contratual com o AxisOS.

Conteúdo

Qualquer mídia transmitida através da operação do Cliente: canais, filmes, séries, eventos ou similares.

Fonte

O servidor, a lista ou o serviço de onde o Cliente obtém o Conteúdo.

3. O que o AxisOS é e o que não é

O AxisOS é um software de gestão. Fornecemos painel administrativo, controle de assinantes e planos, cobrança, relatórios, API e aplicativos para as plataformas suportadas.

Também não criamos domínios. O painel permite apontar e gerenciar domínios que o Cliente já possui.

4. Cadastro e conta

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• A conta é pessoal e intransferível, salvo autorização escrita nossa;
• Você é responsável por guardar as credenciais e por tudo que for feito com elas;
• Você pode criar usuários adicionais para a sua equipe, com permissão por área, e responde pelos atos deles;
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente pelos canais de suporte.

5. Suas responsabilidades

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• Responder integralmente pela legalidade do Conteúdo que transmite, incluindo direitos autorais, conexos e de distribuição;
• Obter e manter as licenças, autorizações e contratos que a sua operação exigir;
• Cumprir a LGPD em relação aos dados dos seus Assinantes finais, na condição de controlador desses dados;
• Informar seus Assinantes finais sobre as condições do serviço que você presta;
• Manter em dia as obrigações fiscais e regulatórias da sua atividade;
• Não apresentar o AxisOS como responsável, fornecedor, curador ou garantidor do Conteúdo.

Você nos isenta e se compromete a nos indenizar por qualquer reclamação, autuação, processo ou prejuízo decorrente do Conteúdo que transmitir ou da forma como conduzir a sua operação.

6. Usos proibidos

É vedado usar a plataforma para:

• Transmitir Conteúdo sem autorização do titular dos direitos;
• Praticar qualquer atividade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas que não sejam suas;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do software;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou tentar contornar limites do plano;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir a plataforma sem autorização escrita;
• Usar a API para extrair dados em massa fora do escopo da sua própria operação;
• Remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O software, o código, a interface, a marca AxisOS, a documentação e todo o material do site pertencem a RAZÃO SOCIAL. A contratação concede uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao prazo do contrato e às funcionalidades do plano.

Os dados que você insere na plataforma continuam sendo seus. Não reivindicamos propriedade sobre a sua base de assinantes, sua marca ou seus materiais. A licença que você nos concede se limita ao necessário para operar o serviço que você contratou.

Marcas de terceiros exibidas no site indicam apenas compatibilidade técnica e pertencem aos respectivos titulares.

8. Disponibilidade e manutenção

Buscamos disponibilidade de 99,9%, apurada mensalmente. O compromisso formal de nível de serviço, quando previsto no plano contratado, consta do contrato específico.

Não entram no cálculo de indisponibilidade:

• Manutenções programadas, avisadas com pelo menos DEFINIR (sugestão: 48 horas) de antecedência;
• Falhas em serviços de terceiros fora do nosso controle, incluindo as Fontes de Conteúdo do Cliente;
• Problemas na conexão, no equipamento ou na rede do Cliente ou dos Assinantes finais;
• Eventos de força maior.

9. Suporte

O suporte técnico funciona 24 horas por dia, nos idiomas em que o site é publicado, por chat no Telegram. O tempo de resposta e o nível de prioridade variam conforme o plano contratado, conforme descrito na página de planos.

O suporte cobre o funcionamento da plataforma. Não cobre a configuração, a manutenção ou a qualidade das Fontes de Conteúdo do Cliente, nem o atendimento aos Assinantes finais dele.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível, se:

• Houver inadimplência, conforme os prazos dos Termos de Venda;
• Houver descumprimento destes termos, em especial das seções 5 e 6;
• Houver ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Houver risco à segurança ou à integridade da plataforma ou de outros clientes.

Em caso de violação grave ou de risco iminente, a suspensão pode ser imediata. Encerrado o contrato, você mantém acesso à exportação dos seus dados por DEFINIR (sugestão: 30 dias).

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte, observadas as condições de cobrança dos Termos de Venda.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• Não respondemos pelo Conteúdo transmitido pelo Cliente nem por consequências jurídicas dele;
• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• Não respondemos por falhas em serviços de terceiros, incluindo Fontes, provedores de internet, lojas de aplicativos e meios de pagamento;
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos DEFINIR (sugestão: 12) meses anteriores ao evento.

Nada nesta seção afasta direitos que a legislação consumerista assegure de forma inafastável, quando aplicável à relação.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e no site com pelo menos DEFINIR (sugestão: 15 dias) de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar o contrato antes da vigência, com reembolso proporcional do período não usufruído.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de CIDADE/UF para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência do domicílio do consumidor quando a relação for de consumo.

Estes termos regulam a contratação, a cobrança e o cancelamento dos planos do AxisOS. Eles complementam os Termos de Uso, que continuam valendo integralmente.

1. Objeto

A contratação dá direito ao uso da plataforma AxisOS pelo período e nas condições do plano escolhido, conforme descrito na página de planos. Trata-se de licença de uso de software em modelo de assinatura, sem transferência de propriedade.

2. Teste gratuito

• O teste dá acesso completo ao plano Pro pelo período informado no momento da liberação;
• Não solicitamos cartão de crédito, portanto não existe cobrança automática ao término;
• Encerrado o período, o acesso é pausado até a contratação de um plano;
• Os dados inseridos durante o teste ficam disponíveis para exportação por DEFINIR (sugestão: 30 dias);
• O teste é destinado à avaliação do produto. Reservamo-nos o direito de recusar testes sucessivos para o mesmo CNPJ ou responsável.

3. Planos, preços e limites

Os valores vigentes são os publicados na página de planos no momento da contratação. Cada plano define um limite de assinantes ativos, um conjunto de plataformas suportadas e um nível de suporte.

Ao se aproximar do limite de assinantes, você recebe um aviso. Nada é cortado de surpresa: o excedente é tratado como oportunidade de upgrade, e não como bloqueio automático, salvo se persistir por mais de DEFINIR (sugestão: 15 dias) após o aviso.

4. Ciclo de cobrança e renovação

Cada plano tem um ciclo próprio (mensal, trimestral, semestral ou anual), indicado no card do plano. A cobrança é feita antecipadamente, no início de cada ciclo.

A renovação é automática ao fim de cada ciclo, pelo mesmo prazo e nas condições vigentes, salvo cancelamento feito antes da data de renovação. Enviamos aviso de renovação com pelo menos DEFINIR (sugestão: 7 dias) de antecedência.

5. Formas de pagamento

O processamento é feito por meios de pagamento terceirizados. Não armazenamos números de cartão. Falhas no processamento podem atrasar a liberação, e a comunicação nesse caso é feita por e-mail e Telegram.

6. Impostos e nota fiscal

Os preços divulgados incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. A nota fiscal de serviço é emitida em até DEFINIR (sugestão: 5 dias úteis) após a confirmação do pagamento e enviada ao e-mail do cadastro. Manter os dados fiscais atualizados é responsabilidade do Cliente.

7. Inadimplência

Não havendo pagamento até o vencimento:

1. Aviso de pendência por e-mail e Telegram no dia seguinte;
2. Novo aviso em DEFINIR (sugestão: 5 dias);
3. Suspensão do acesso ao painel em DEFINIR (sugestão: 10 dias), com os dados preservados;
4. Encerramento e eliminação dos dados em DEFINIR (sugestão: 60 dias), após aviso final.

Sobre valores em atraso podem incidir multa de DEFINIR (sugestão: 2%) e juros de DEFINIR (sugestão: 1% ao mês), além de atualização monetária, na forma da lei.

Durante a suspensão, os Assinantes finais do Cliente podem ficar sem acesso. Essa consequência é de responsabilidade do Cliente, que deve organizar-se para evitá-la.

8. Mudança de plano

• Upgrade: pode ser feito a qualquer momento. O valor já pago do plano atual é abatido proporcionalmente no novo, e a diferença é cobrada na hora;
• Downgrade: passa a valer no início do ciclo seguinte. Não há devolução proporcional do ciclo em curso;
• Antes de um downgrade, o Cliente deve adequar a base ao limite do novo plano.

9. Reajuste

Os valores podem ser reajustados anualmente, com base na variação do DEFINIR ÍNDICE (sugestão: IPCA) acumulado no período, ou por decisão comercial comunicada com pelo menos DEFINIR (sugestão: 30 dias) de antecedência.

Comunicado o reajuste, o Cliente pode encerrar o contrato antes da entrada em vigor, sem multa, com reembolso proporcional do período não usufruído.

10. Serviços sob medida

O desenvolvimento de aplicativo com a marca do Cliente (app white-label) e integrações customizadas seguem proposta comercial específica, com escopo, prazo e valor definidos por escrito e aprovados antes do início.

Taxas cobradas pelas lojas de aplicativos, como contas de desenvolvedor Apple e Google, são repassadas sem acréscimo e informadas previamente. Os prazos de aprovação nas lojas dependem exclusivamente delas e não constituem obrigação de resultado do AxisOS.

11. Cancelamento

• Pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais de suporte;
• Não há fidelidade mínima nem multa rescisória;
• O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago;
• A renovação automática é interrompida a partir da solicitação;
• A exportação dos dados fica disponível por DEFINIR (sugestão: 30 dias) após o encerramento.

12. Reembolso

As hipóteses e os prazos de devolução estão detalhados na Política de Reembolso, que integra estes termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de CIDADE/UF para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência do domicílio do consumidor quando a relação for de consumo.

Esta política explica quando você tem direito a receber o dinheiro de volta, quanto, e em quanto tempo. Ela integra os Termos de Venda.

1. Resumo

O teste gratuito não gera cobrança, portanto não há o que reembolsar nessa etapa.

2. Direito de arrependimento: 7 dias

Nesse prazo, o reembolso é total, incluindo eventuais taxas cobradas por nós. Basta pedir por qualquer canal de suporte. O acesso é encerrado no momento da solicitação.

3. Reembolso após o prazo de arrependimento

Passados os 7 dias, o critério depende do ciclo contratado:

• Ciclo mensal: não há devolução proporcional. O acesso permanece até o fim do mês já pago e a renovação é interrompida;
• Ciclos trimestral, semestral e anual: devolvemos o valor proporcional aos meses completos ainda não usufruídos, calculado a partir do mês seguinte ao cancelamento.

Exemplo: em um plano anual de R$ 588 cancelado no quinto mês, são devolvidos os 7 meses restantes, ou seja, R$ 343.

Descontos concedidos por compromisso de prazo podem ser recalculados no cancelamento antecipado, limitando a devolução à diferença entre o valor pago e o preço do ciclo efetivamente utilizado.

4. Falha do serviço

Se houver indisponibilidade acima do previsto e atribuível a nós, você pode solicitar abatimento proporcional ao período afetado, na forma do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.

Não entram nesse cálculo, conforme os Termos de Uso:

• Manutenções programadas e avisadas com antecedência;
• Falhas nas Fontes de conteúdo contratadas pelo Cliente;
• Problemas na conexão, no equipamento ou na rede do Cliente ou dos assinantes dele;
• Falhas em serviços de terceiros fora do nosso controle;
• Eventos de força maior.

5. O que não é reembolsável

• Períodos já utilizados;
• Ciclos mensais em curso, após o prazo de arrependimento;
• Contas suspensas ou encerradas por descumprimento dos Termos de Uso, em especial transmissão de conteúdo sem autorização;
• Taxas cobradas diretamente por terceiros, como contas de desenvolvedor das lojas de aplicativos;
• Serviços sob medida já entregues e aprovados (ver seção 6);
• Insatisfação com recursos que estavam descritos no site e disponíveis para avaliação durante o teste gratuito.

6. Serviços sob medida

O desenvolvimento de aplicativo com a sua marca e as integrações customizadas seguem proposta comercial própria, com etapas de aprovação. A regra é:

1. Antes do início do design, o reembolso é integral;
2. Após a aprovação do design e antes do desenvolvimento, retemos DEFINIR (sugestão: 30%) referente ao trabalho executado;
3. Após a entrega dos builds para teste, não há reembolso do serviço, apenas da assinatura, conforme a seção 3.

7. Como solicitar

1. Peça pelo Telegram;
2. Informe o CNPJ ou o e-mail da conta e o motivo. O motivo não é exigência para o prazo de arrependimento, mas ajuda a melhorar o produto;
3. Confirmamos o recebimento e o valor a devolver em até DEFINIR (sugestão: 2 dias úteis);
4. O estorno é feito pelo mesmo meio do pagamento original, sempre que possível.

8. Prazos de devolução

Os prazos começam a contar da confirmação do valor. No cartão de crédito, o estorno pode cair como crédito na fatura seguinte, conforme a data de fechamento, o que é definido pela operadora.

9. Contato

Para solicitar reembolso ou tirar dúvidas sobre esta política, use qualquer canal da página de contato ou escreva para [email protected].